Voo atrasado por mais de 4 horas: Conheça todos os seus direitos garantidos pela ANAC

Sumário

1. Introdução aos direitos em casos de atrasos
2. Assistência material: o que você pode exigir
3. Opções garantidas após 4 horas de atraso
4. Como documentar o atraso corretamente
5. Perguntas frequentes sobre atrasos de voos
6. Conclusão e dicas práticas

Introdução aos direitos em casos de atrasos

Assistência material: o que você pode exigir

A partir de 1 hora de atraso:

• Comunicação: A companhia aérea deve oferecer gratuitamente meios de comunicação, como internet, telefone ou vouchers para ligações.
• Dica prática: Solicite o acesso à sala VIP do aeroporto ou vouchers para utilização de internet/telefone.

A partir de 2 horas de atraso:

• Alimentação: Além da comunicação, a empresa deve fornecer alimentação adequada, seja através de vouchers para restaurantes, lanches ou refeições.
• Dica prática: Os vouchers geralmente têm valor limitado. Se for insuficiente para uma refeição completa, solicite mais de um voucher.

A partir de 4 horas de atraso:

• Hospedagem e transporte: Se necessário, a companhia deve oferecer acomodação ou hospedagem, além do transporte de ida e volta para o local.
• Observação importante: Caso você esteja em seu local de domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Opções garantidas após 4 horas de atraso

Se você estiver no aeroporto de partida:

1. Reembolso integral
   • Você pode solicitar o reembolso completo do valor pago, incluindo a tarifa de embarque.
   • Neste caso, a companhia aérea pode suspender a assistência material.
   • Importante: O reembolso deve ser feito em até 7 dias, na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
2. Remarcação sem custo
   • Você pode optar por remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem qualquer custo adicional.
   • Neste caso, a companhia aérea também pode suspender a assistência material.
   • Dica: Verifique a disponibilidade de voos antes de escolher esta opção.
3. Reacomodação no próximo voo
   • Você pode ser reacomodado no próximo voo da mesma empresa para o mesmo destino, se houver disponibilidade de lugares.
   • Neste caso, a empresa deve continuar oferecendo assistência material.
   • Observação: Esta opção geralmente é a mais rápida para chegar ao destino.
4. Reacomodação em outra companhia
   • Em alguns casos, você pode solicitar reacomodação em voo de outra companhia aérea para o mesmo destino, sem custo adicional.
   • Dica: Esta opção não está explicitamente garantida para atrasos no aeroporto de partida, mas algumas empresas oferecem como cortesia.

Se você estiver em aeroporto de escala ou conexão:

1. Reembolso e retorno à origem
   • Você pode solicitar o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo.
   • A empresa deve continuar oferecendo assistência material.
2. Permanência no local e reembolso parcial
   • Você pode optar por permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado.
   • Neste caso, a empresa pode suspender a assistência material.
3. Remarcação sem custo
   • Você pode remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência.
   • Neste caso, a empresa pode suspender a assistência material.
4. Reacomodação em qualquer companhia
   • Você tem direito a embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino, sem custo adicional, se houver disponibilidade de lugares.
   • A empresa deve continuar oferecendo assistência material.
5. Conclusão por outro meio de transporte
   • Você pode solicitar a conclusão da viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc.).
   • A empresa deve continuar oferecendo assistência material.

Como documentar o atraso corretamente

1. Guarde todos os comprovantes
   • Mantenha seu cartão de embarque, comprovante de compra da passagem e qualquer comunicação da companhia aérea sobre o atraso.
   • Tire fotos dos painéis de informação mostrando o atraso.
2. Registre o horário
   • Anote o horário previsto de partida e os horários em que foram anunciados os atrasos.
   • Se possível, faça um vídeo curto do painel de informações.
3. Solicite documento oficial
   • Peça à companhia aérea um documento que comprove o atraso do voo, com horário previsto e motivo.
   • Muitas companhias fornecem um "Registro de Irregularidade de Voo" (RIV).
4. Guarde comprovantes de gastos
   • Se você tiver despesas adicionais devido ao atraso (alimentação, transporte, hospedagem), guarde todos os recibos.
   • Esses comprovantes podem ser úteis caso você precise solicitar reembolso posteriormente.
5. Registre o atendimento
   • Anote o nome dos funcionários que o atenderam e o horário do atendimento.
   • Se possível, solicite protocolos de atendimento.

Perguntas frequentes sobre atrasos de voos

1. Tenho direito à indenização por danos morais em caso de atraso?

2. O que acontece se eu perder uma conexão devido ao atraso?

3. A companhia aérea pode se recusar a fornecer assistência material alegando "força maior"?

4. Posso recusar a assistência material e solicitar o valor em dinheiro?

5. O que fazer se a companhia aérea se recusar a cumprir minhas solicitações?

Conclusão e dicas práticas

Dicas finais para lidar com atrasos de voos:

1. Seja proativo: Não espere que a companhia aérea ofereça assistência. Procure o balcão de atendimento e solicite seus direitos.
2. Mantenha a calma: Funcionários tendem a ser mais prestativos com passageiros educados, mesmo em situações estressantes.
3. Use as redes sociais: Muitas companhias aéreas respondem rapidamente a reclamações feitas em suas páginas oficiais nas redes sociais.
4. Conheça seus direitos antecipadamente: Ter conhecimento prévio sobre seus direitos facilita a comunicação com a companhia aérea.
5. Considere um seguro viagem: Para viagens importantes, um seguro viagem pode oferecer coberturas adicionais em casos de atrasos.